Comendo pelas beiradas

No ano passado a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional surpreendeu muita gente ao emitir o parecer 1.503/10 dando sinal verde para que casais homoafetivos em união estável declarassem o companheiro como dependente legal para fins de imposto de renda. No início de janeiro o Conselho Federal de Medicina flexibilizou as regras que regem a reprodução assistida no Brasil permitindo que casais gays e pessoas solteiras recorram ao procedimento. Em fevereiro próximo o Supremo Tribunal Federal deve votar ação que estende o regime jurídico das uniões estáveis aos casais do mesmo sexo.

Engana-se quem pensa que estas medidas são resultado de reuniões apressadas acontecidas nas semanas que antecederam os anúncios. São, na verdade, resultado de anos de debates, considerações e análises seguidos do lento trâmite legal típico da justiça brasileira e também de outros países. Nos Estados Unidos não é muito diferente. A recente derrubada do "Don't Ask, Don't Tell" e a luta em andamento para reverter a "Proposição 8" na Califórnia comprovam o lento caminho que algumas medidas são obrigadas a percorrer até que a população possa usufruir de seus efeitos.

Para se entender o que pode sair do Supremo Tribunal Federal no próximo mês, por exemplo, é preciso recorrer ao distante ano de 2008. Este artigo publicado na VEJA em julho daquele ano é bastante elucidativo. Notem que a reportagem abre com "O STF se prepara para decidir, pela primeira vez na história, sobre..." Esta "preparação" durou quase 3 anos - praticamente uma eternidade nos dias de hoje.

Quando se compreende a lentidão necessária para a mudança de procedimentos há muito arraigados nas leis nacionais, é alentador folhear o plano BRASIL 2022 preparado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (obrigado, Oscar Fergutz, pela ótima dica!!), que pode ser acessado aqui. Lá na página 82 o plano lista uma meta importantíssima: "superar todas as formas de discriminação contra a população LGBT". 2022 pode parecer longe e a gente tem muita pressa, mas é preciso começar de alguma forma. O plano BRASIL 2022 tem legitimidade porque envolveu grupos de trabalhos formados por técnicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), representantes de todos os Ministérios, da Casa Civil e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). É portanto um documento técnico isento de viés religioso ou de crenças individuais.

Para mim, o caminho das conquistas LGBT no Brasil já está bem desenhado, e passa longe do nosso Congresso dominado por lideranças religiosas atrasadas e pelo fisiologismo vergonhoso. Nossas vitórias serão conseguidas pelo Judiciário, pelos departamentos técnicos dos Ministérios, e pela própria Medicina (que já há alguns anos concluiu que homossexualidade não era doença). É um caminho sem volta de uma viagem que já começou. E alguém avise ao Sr. Bolsonaro que se ele não gostar, que coma menos.