Um regalo da natureza

Dizem que de bolsa de mulher e de cabeça de juiz pode sair qualquer coisa. Então a decisão que o Supremo Tribunal Federal deve dar hoje à ação que pleiteia estender o instituto da união estável aos casais do mesmo sexo continua uma incógnita até o voto do último ministro - mas há razões de sobra para comemorar.

A sessão teve início na tarde de ontem e foi transmitida ao vivo pela internet, com audiência que surpreendeu. Conforme a notícia do evento foi se espalhando via Twitter e via facebook os canais de transmissão foram se multiplicando, e no final do dia até o UOL e o G1 haviam disponibilizado links de transmissão do evento. Quem assistiu se surpreendeu com a maturidade e a profundidade do debate.

Os advogados que falaram pelas instituições que buscam a aprovação das ações fizeram defesas sólidas com base na legislação nacional e internacional e na luta contra o preconceito. Quando chegou a vez de os advogados representantes das instituições contrárias à aprovação da ação (entre elas a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) ocuparem a tribuna, um momento de vergonha alheia: os dois advogados estavam mal preparados, não tinham argumentos, tergiversaram o tempo todo. Um deles começou a falar em crucifixos, Adão e Eva, falou de maconha... uma vergonha imensa transmitida ao vivo. Ponto para nós!

Ao final da noite começou a votação com o Ministro Ayres Brito, relator, dando seu voto. E aí vem outra grande razão para celebrar. O ministro leu seu voto pela aprovação da ação na forma de um documento preparado, de 49 folhas, que é um verdadeiro manifesto pela igualdade de direitos homoafetivos. O documento pode (e deve!!) ser lido na íntegra aqui, e merece ser impresso e emoldurado para ser colocado na parede.

Ayres Brito fala tudo que a igreja não quer ouvir. Que a sexualidade é um prêmio e não um castigo, e que um grupo de pessoas não pode ser punido pelo seu desejo sexual, que não deve ser motivo para vergonha. Nas suas 49 páginas, o texto usa a palavra "sexo" 38 vezes, "preconceito" 17 vezes, "entidade familiar" 12 vezes, e não faz uma única menção sequer a "religião", "bílbia", "Adão", "Eva", ou "Deus". A palavra "deuses" é empregada 2 vezes em sentido geral, como na belíssima passagem "[A sexualiade] corresponde a um ganho, um bônus, um regalo da natureza, e não a uma subtração, um ônus, um peso ou estorvo, menos ainda a uma reprimenda dos deuses em estado de fúria ou de alucinada retaliação perante o gênero humano."

Ao final da página 12 o ministro introduz uma das mais brilhantes definições de preconceito que já li: "Mas é preciso lembrar que o substantivo “preconceito” foi grafado pela nossa Constituição com o sentido prosaico ou dicionarizado que ele porta; ou seja, preconceito é um conceito prévio. Uma formulação conceitual antecipada ou engendrada pela mente humana fechada em si mesma e por isso carente de apoio na realidade. Logo,  juízo de valor não autorizado pela realidade, mas imposto a ela. E imposto a ela, realidade,  a ferro e fogo de u’a mente voluntarista, ou sectária, ou supersticiosa, ou obscurantista, ou industriada, quando não voluntarista, sectária, supersticiosa, obscurantista e industriada ao mesmo tempo. Espécie de trave no olho da razão e até do sentimento, mas coletivizada o bastante para se fazer de traço cultural de toda uma gente ou população geograficamente situada. O que a torna ainda mais perigosa para a harmonia social e a verdade objetiva das coisas."

Ayres Brito termina seu voto com "Pelo que dou ao art. 1.723 do 49 Código Civil interpretação conforme à Constituição para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar”, entendida esta como sinônimo perfeito de “família”. Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas conseqüências da união estável heteroafetiva. É como voto."

Logo após o voto do ministro a sessão foi suspensa devido ao adiantado da hora. Recomeça hoje a partir das 14 horas. E, acreditem, vale a pena ver ao vivo este momento histórico. Onde vai ser a comemoração?