Sensações infringentes

De repente até a minha faxineira está falando de embargos infringentes com a naturalidade de quem passa uma receita de pão de queijo. O ministro Celso de Mello profere na próxima semana o voto de desempate sobre a aceitação ou não dos embargos no que talvez seja um dos momentos mais emblemáticos da nossa suprema corte.

É claro que o assunto "mensalão" sempre desperta sentimentos apaixonados, mas a decisão do ministro deveria se basear apenas em fundamentos técnicos independente das opiniões políticas ou julgamentos morais que cada um de nós faz o tempo todo. Porém, o simples fato de ter havido um empate é a melhor evidência que não existe consenso jurídico sobre a realidade técnica e fatual de se aceitar os tais embargos.

Mas o que mais me irrita nesta história toda é a argumentação de que a aceitação é necessária para que aos réus seja assegurado o direito de ampla defesa - afinal, por estarem sendo julgados na corte mais alta eles não teriam direito a recorrer. Balela! Pouquíssimos são os mortais brasileiros que têm direito à prerrogativa do foro privilegiado que assegura julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. A possibilidade de ser julgado pela banca - pelo menos em teoria - dos melhores e mais bem gabaritados juízes do país e de ter um julgamento aberto em rede nacional já é muito melhor garantia de justiça que eu e você teríamos. Nossos políticos se tornaram uma casta mimada de privilégios que se desacostumou a perder, pois há muito vivem de sempre comprar a vitória com o dinheiro do povo, independente do custo.