"As famílias constituídas por pares homoafetivos detêm os mesmos princípios daquelas constituídas por casais heteroafetivos, que são a dignidade das pessoas e o afeto". Este é um trecho do voto do ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo. A íntegra do voto pode ser lida aqui e a notícia está no site do STJ.
Embora a questão só deva ser retomada no ano que vem, a aprovação é dada como certa. Esta decisão difere da histórica decisão do Supremo Tribunal Federal de maio passado que igualou as uniões estáveis homoafetivas às uniões estáveis heteroafetivas. O assunto agora é casamento civil, com alteração de estado civil, opção de mudança de nome, e a aquisição de todos os direitos e deveres que o Código Civil Brasileiro garante, sem necessidade de nenhum processo jurídico (como foram impetrados por alguns casais que lograram casar por intervenção de juízes).
Com poucas palavras o STJ mandou ao lixo a fórmula do partido do peixe podre. E fica a dúvida: o Malafaia, será que agora vai finalmente perceber que nem o deus que ele inventou está ouvindo as suas preces?
Não acabou a homofobia no Brasil. Esta é mais uma batalha de uma luta complexa, mas que está sendo ganha dia após dia.
7 comentários:
é isto aí...
Um pouco a cada dia -- que bom! E que seja um pouco mais a cada dia.
Abs!
A decisão do STJ não é nada... Olha o currículo da Heloisa Helena Barboza que está concorrendo à vaga de Ministra do STF:
Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1976). Possui título de Livre Docente em Direito Civil e de Doutor em Direito. É professora Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ. Atualmente é doutoranda da Escola Nacional de Saúde Pública - Ensp/Fiocruz (doutorado em Saúde Pública). Pesquisas na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Biodireito/Bioética, atuando principalmente nos seguintes temas: dirieito civil, família, sucessões, reprodução assistida, sexualidade, homossexualidade, transexualidade.
http://hhbarboza.com.br/curriculo.php
E aqui a notícia que a aponta como fortíssima candidata ao STF:
8:22 \ Judiciário
Fux já apoia
Candidata ao Supremo, a procuradora aposentada e professora da UERJ Heloisa Helena Barboza foi ouvida dias atrás por José Eduardo Cardozo. Heloisa conta com o apoio de Luiz Fux, o último ministro a chegar ao tribunal.
Por Lauro Jardim
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/judiciario/fux-ja-apoia/
Só uma coisa precisa ficar explicada nesta história toda: a decisão se refere apenas a este caso específico das duas mulheres, embora crie um precedente, ela não tem força de lei, e o julgamento continua a critério do juiz em questão - se ele decidir não autorizar o casamento, continuará amparado pela lei. Muita gente está achando que a decisão deve ser seguida em todos os casos seguintes, mas isso não é verdade, esta é a diferença principal entre este julgamento e o do reconhecimento da união estável.
Um abração e bom final de semana.
Eu ia falar exatamente o que o DPNN falou. Enfim, não é querer jogar balde de água fria não. É só ter mais calma antes de sair comemorando porque as vitórias são poucas e vem gotejando numa velocidade muito menor do que a gente precisa/gostaria/imagina/merecia.
Mas ainda bem que algo está vindo!!
Abraços!!
É verdade que o julgamento no STJ não tem força vinculante .... mas não se esqueçam que um espirro no STJ repercute em toda a jurisprudência dos Tribunais de Justiça ..... me recordo que quando a Corte decidiu em 2010 que um casal homoafetivo poderia adotar conjuntamente (ou seja, constando o nome dos dois pais ou duas mães nos registros civis da criança), vários Tribunais de Justiça acataram o posicionamento, inclusive do TJ de São Paulo, um dos mais conservadores do país. Os juízes preconceituosos continuarão negando a habilitação para o casamento homoafetivo, mas com o precedente do STJ, possivelmente os Tribunais locais reformarão tais decisões e admitirão a união. Foi uma grande vitória!!
Como assim peixe podre? A família depende de um macho e uma fêmea p/ continuar gerando, além do mais gays podem adotar, mas a "fábrica de bebês" é sempre hetero, contra fatos não ha argumentos. Exclua esse tb, afinal não está de acordo c/ seus rígidos e imutáveis preceitos.
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