terça-feira, 28 de maio de 2013

Ó pro cêis


E o ministro Fux mandou um lindo e redondo "ó pro cêis" para o PSC, que estava tentando reverter a decisão do Conselho Nacional de Justiça que obriga os cartórios de todo o país a realizar casamentos entre cônjuges do mesmo sexo. E para evitar qualquer nova investida o ministro já despachou que a decisão do CNJ "se qualifica como 'lei em tese'". Em outras palavras, virou lei pela interpretação do judiciário. PSC, deita na BR e chora!

14 comentários:

Margot disse...

Boa...... bom dormir com gostinho de vitoria.
Boa noite Luciano.

PORAQUIESO disse...

Oi... Que coisa boa de se ler. Vou pra cama sorrindo e acreditando que as coisas ainda podem mudar.
Abraços !!

Anônimo disse...

Luciano, você teve a oportunidade de ler o artigo do Guilherme Fiuza na Revista Época desta semana?
A capa é um especial de 15 anos da revista e traça um panorama do que aconteceu no país desde a primeira edição. Achei que o Tony Goes fosse comentar no blog dele, mas não.
O artigo do Fiuza é exatamente sobre essa decisão do CNJ.

Não vou entrar em detalhes, só adianto o título do texto, que também é a última frase: 'Já para o armário!'

Tentei vincular o link da época aqui e não deu, mas você pode ler o texto aqui:

http://avaranda.blogspot.com.br/2013/05/ja-para-o-armario-guilherme-fiuza.html





RRL disse...

Olha... acho que temos que fazer algumas ponderações. Sabemos o quanto o fim dessa decisão é boa e não interfere em nada da vida da população que não é homossexual.Porém, a história nos mostra muito bem que é complicado os fins justificarem os meios. E juridicamente é uma aberração essa decisão do CNJ. Lógico que politicamente tem seu peso e diz muito! É uma resposta ao Congresso que deixa um feliciano da vida presidir a comissão de direitos humanos. Mas, sabe o judiciário se legitima não só por tomar boas decisões, mas também por tomar decisões dentro da lei. Ele não é uma instituição puramente política e não pode agir como tal. É a mesma coisa com o comentário da Daniela Mercury. Sabe, pra quê? Não há muito sentido colocar a discussão dessa forma. Lógico que compreendo que estamos vivendo todo um processo de desmistificação, estamos quebrando mais um arquétipo! Enfim... já tá tarde e não sei se estou fazendo muito sentido. Só acho que pessoas tão inteligentes que aqui comentam devem atentar que nem todo fim legitima a forma nem as falas. Daniela momentaneamente poderia contribuir mais falando coisas honestas. E futuramente decisões como essa do CNJ podem dar um poder ao judiciário que não é legítimo e que pode trazer muitos malefícios ao nosso país.

Luciano disse...

Anônimo e RRL:
Tá tudo muito bom, tá tudo muito bem. Mas tanto o artigo do Fiuza quanto as ponderações do RRL fariam extremo sentido em uma sociedade ideal. Não é o nosso caso, que estamos em transformação. Em uma de suas entrevistas mais recentes (dá pra ver aqui (http://youtu.be/0DP8hvTEWRQ)o Dan Savage explica como ele próprio se lembra do debate sobre casamentos interraciais e como era absolutamente normal ver celebridades condenando os casamentos interraciais publicamente. Até que chegou-se a um ponto em que esta questão virou imoral, e hoje é impensável.

A causa gay passa por transformação semelhante, muito rápida, de desmistificação. Estamos conseguindo transformar a homofobia em algo imoral, e dentro em breve será algo impensável. Todas estas mudanças só são possíveis com uma certa glorificação da causa até que o efeito seja atingido - isso é natural.

Quanto ao embate Judiciário x Legislativo, existe um ingrediente adicional: não estamos falando simplesmente de direitos civis regulados por leis, estamos falando de 'direitos fundamentais' (segundo a ótica de muitos juristas). E de interpretação da Constituição, que cabe ao Judiciário. Segundo o entender do STF, a Constituição não fala em 'casamento gay' porque na época este não era um direito fundamental pleiteado, mas com as mudanças da sociedade passou a sê-lo. Então os ministros houveram por bem entender que as provisões da nossa Constituição contemplam o casamento gay e que só não o descrevem explicitamente porque há trinta anos não havia esta ótica nem essa necessidade. Em outras palavras, nos dias atuais, quando se diz 'casamento' se está automaticamente referindo a duas pessoas, não necessariamente de sexos diferentes. É isso que os ministros estão ajustando e esta competência é do Judiciário.

Podem parecer extrapolações muito grandes de interpretações pelos ministros, mas aí pesa-se outro fator: a incerteza de que o Congresso corrigiria estas distorções em curto prazo

Luciano disse...

E para completar tudo que escrevi acima, este artigo acaba de ser publicado no UOL:
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/05/29/projetos-que-garantem-direitos-aos-gays-estao-parados-no-congresso-ha-16-anos.htm

Paulo Roberto Figueiredo Braccini . Bratz disse...

Uau!!! vivas ao Fux e um sonoro PHODAM-SE para os PSCs e teóricos da vida ...

Margot disse...

A lentidão do congresso foi a causa maior da deliberação do judiciário, pelo que eu entendi. A material (link do Luciano) deixa isso claro.
RRL..não entendi o seu comentário
"Daniela momentaneamente poderia contribuir mais falando coisas honestas."....,
a (des)honestidade no caso, vem de onde?? (acho que perdi essa parte).

Oliveira Santos disse...

Ótimo excelente a verdade é que este congresso Brasileiro não representa ninguém, eles só se representam, aquilo ali é um lixo, não é á toa que Hebe Camargo e Clodovil esculhambavam com aquele antro de safadeza política, a interesse deles próprios. Só como exemplo tem um senador lá que era corretor de imóveis hoje o cara é podre de rico, possui uma fortuna incalculável nos dias atuais, depois claro que se tornou senador!!!!
Qualquer avanço com apoio da Justiça já é um começo de evolução. Quem viver verá!!!!

Sabiá disse...

Não é questão de teoria, apenas. É questão de prática. Uma olhada nas democracias estáveis e a gente vê que o Supremo deve interpretar, nunca legislar.
Lógico que como homossexual eu me beneficio diretamente dos avanços conquistados, mas essa onda de ativismo judicial é preocupante.
O resultado nós vemos na prática: tentativas de amordaçar o Supremo e um afastamento cada vez maior do Legislativo diante da opinião pública, com consequente aumento da morosidade e da lambança.
Alterar a Constituição é, na prática, o caminho mais seguro e legítimo de conseguir igualdade de direitos. Tanto é que nos países politicamente estáveis é assim que se faz, mesmo que demore.
A composição do Supremo e suas interpretações passam, a Constituição fica e mudá-la é mais complicado que indicar um ministro quando outro se aposenta.
E se um tipo Feliciano for indicado à Corte? Aí não teremos nem a letra da Constituição pra nos proteger... Ou vocês acham que a bancada evangélica nunca vai querer sua parte naquelas 11 cadeiras? Vai porque, na prática, ela elege presidentes.

RRL disse...

Eu entendo Luciano toda essa transformação pela qual passamos. No fundo, acho, como vc, que muitas dessas coisas são normais, naturais. Mas ser normal não quer dizer ser legítimo ou honesto (contrário de hipocrisia e não de imoralidade) ou que não possamos fazer diferente. A questão não é ser uma sociedade ideal, mas saber avançar sem abrir mão de uma racionalidade. Temo, pois a história nos mostra que, nesses momentos de transformações e de glorificação da causa, muitas vezes perdemos o controle e acabamos por ter consequência que não eram desejadas. Ou seja, para que possamos romper com uma tradição (ou na tentativa de), justificamos qualquer meio para obter um fim. É lógico que concordo que o fim da causa gay é defensável e super legítimo, mas não posso deixar de criticar os meios pelo qual ela vem se legitimando. Talvez, realmente não consigamos fazer diferente. É a ideia do eterno retorno e de que, na verdade, não evoluímos (o que não concordo).

Margot, acho sim uma desonestidade da parte da Daniela falar que “é maravilhoso ser gay, uma delícia!”. Primeiro, seria a mesma coisa que dizer “é maravilhoso ser branco/negro/índio/loiro...” o que para mim não faz sentido (faria naquela tentativa de glorificação, o que também não acho legal nem necessário). Segundo que socialmente falando isso é uma mentira deslavada. Hipócrita ou louco é quem fala o contrário. Para mim, ela contribuiria muito mais falando do quanto é difícil e do quanto temos que melhorar, do que ela sofreu e do que as pessoas sofrem. E mostrar o quanto tudo isso não tem sentido. Na minha visão, é um desfavor o que ela faz. Acho que vc perdeu a parte de ser homossexual, Margot.

Paulo, para mim não é “foda-se ninguém”. E não tem nada de teoria. Estamos falando de convivência social e interesses políticos. Seria ingenuidade não perceber o quanto de coisa rola por trás!

RRL disse...

Sobre o STF, Luciano, algumas coisas não são verdade. Concordo que estamos falando de direitos fundamentais, mas não concordo que estejamos no campo da interpretação. Para mim, grande parte da teoria da interpretação jurídica foi feita para tentar mascar a função legislativa do judiciário, pois se criou um mito de que ele não teria essa função. É um mito, uma mentira, e carregamos problemas disso até hoje. Faz parte da função do judiciário ter uma parcela da função legislativa; o problema é até que ponto, os limites, pois não pode ter o mesmo poder que o Legislativo. Ainda somos uma democracia, né?
Não é verdade que na época da constituinte o casamento gay não era pleiteado. Muito pelo contrário! Foi sim pleiteado e debatido pelos congressistas. É algo explícito e que consta nos debates (é fácil achar na internet esses debates). Tanto é que a expressão “homem e mulher” foi colocada para barrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os deputados FALAM isso. Mas aqui sim eu quero que esse congresso se foda. A Constituição se desprendeu deles e toma rumo próprio. O mundo mudou (evoluiu, ufa!) e agora podemos exigir nossos direito. Viemos para ficar.
Sobre a decisão do STF, desculpa, mas não foi isso o que eles decidiram. Existe uma diferença enorme entre estabelecer que as uniões homoafetivas vão ser regulamentadas pelas regras da união estável de legalizar o casamento gay. Penso que duas pessoas do mesmo sexo podem converter sua união estável em casamento quando aquela é devidamente comprovada; o que não é a mesma coisa de chegar num cartório e casar simplesmente. Pode parecer banal para quem não é do mundo jurídico (e teórico demais), mas não é. Vivemos ainda (graças a deus!) num estado de direito, o que quer dizer que temos meios (regras) para alcançar fins e não podemos abrir mão deles! Infelizmente são ônus que devemos observar para que possamos ter outras seguranças.
Outra diferença gritante é que foi o CNJ que por meio de resolução tomou essa medida! O CNJ não é órgão jurisdicional, ele é um órgão administrativo do judiciário. Não é função dele legislar para população. O Fux falar que aquilo é lei em tese é um absurdo. É dar muito poder ao judiciário e há muitos interesses por trás disso. Hoje ele pode estar sendo bom, mas e amanhã? Não sou burro. E exijo que as regras desse país sejam cumpridas sempre! Cobro hoje e cobrarei amanhã. Por favor, não tomem os juízes como salvadores da pátria. Eles não são!

RRL disse...

Gente, só queria esclarecer que o "não sou burro" não é direcionado a vcs! É tipo "o judiciário não me engana". Não sou de comentar, mas adoro o Blog! Só comentei pq achei interessante fazer vcs refletirem sobre essas questões, já que tb sempre gosto dos comentários. ;)

Luciano disse...

RRL:
Seus comentários são bastante pertinentes. É claro que é difícil ser imparcial, uma vez que somos parte interessada.

Não há dúvida que a via legislativa legitimaria mais as mudanças. Mas eu estou buscando entender como se o Judiciário estivesse concedendo o que se chama em direito de "tutela antecipada". Ou seja: um dia, talvez daqui cinquenta anos, a medida seria inevitavelmente aprovada pelo Congresso da época. Mas, para evitar que toda a população LGBT até lá sofra as consequências da falta de legislação, os ministros antecipam a proteção da lei. Claro, é minha visão poética da situação para justificar o momento.

(Seu penúltimo comentário terminou com a expressão "rola por trás". Adorei! Proposital ou acidental, me diverti muito com o duplo sentido).

Abraço!