No México

As fronteiras entre a garantia dos direitos individuais e a livre expressão é discussão recorrente no mundo livre. O argumento tem sido bastante utilizado pelos pastores homofóbicos no Brasil, que alegam que a aprovação de uma lei contra a homofobia feriria o direito de livre expressão dos cidadãos. Afinal, se alguém o insulta na rua gritando "Veado!" com o objetivo de ofender, isto é livre expressão?

Os Estados Unidos, por exemplo, que têm uma história mais sólida de garantia de direitos, costumam pender para o lado da proteção da livre expressão. Até mesmo a odiosa Igreja Batista de Westboro que usa do expediente baixo de orquestrar protestos de ódio em funerais de fuzileiros navais americanos mortos em combate está dentro da lei e protegida pelo direito de expressão.

Já o México, que está em um estágio mais próximo do nosso na solidificação das instituições, das garantias, e da democracia, aprovou ontem uma lei sem precedentes. Com todas as letras e de maneira claríssima, a Suprema Corte julgou que ofender homossexuais com palavras homofóbicas como cabrón ou puñal é, sim, crime de ódio não protegido pela lei da liberdade de expressão, mesmo quando as expressões são usadas em tom de brincadeira. O texto original pode ser lido aqui.

O trecho chave da sentença: "La Primera Sala determinó que las expresiones homófobas, esto es, el discurso consistente en inferir que la homosexualidad no es una opción sexual válida, sino una condición de inferioridad, constituyen manifestaciones discriminatorias, ello a pesar de que se emitan en un sentido burlesco, ya que mediante las mismas se incita, promueve y justifica la intolerancia hacia la homosexualidad". Até o México está deixando o Brasil para trás.