quarta-feira, 29 de junho de 2011

Novos tempos

Quando o STF equiparou as uniões estáveis entre cônjuges do mesmo sexo às uniões heterossexuais não abriu uma porta, mas uma porteira. O ministro Fux mencionou que existem 119 consequências jurídicas conhecidas da união estável. As implicações destas consequências nas uniões homoafetivas serão pouco a pouco conhecidas conforme mais e mais casais façam uso do direito. Em alguns casos poderá haver indefinições que forcem o STF a se pronunciar novamente, mas o conceito geral está estabelecido clara e inequivocamente.

Este conceito geral é que as uniões homoafetivas constituem uma família nos mesmos moldes das famílias heterossexuais. O recado é claro: o rumo que se quer para o país é o de uma sociedade mais igualitária e mais justa, sem preconceitos, onde os cidadãos vivam em liberdade com seus direitos e garantias individuais reconhecidos, respeitados, assegurados e preservados.

Estes rumos perseguidos pelo STF podem ser claramente sentidos na decisão do juiz Fernando Henrique Pinto que converteu a união estável de Luiz André e José Sérgio em casamento em Jacareí nesta semana. A decisão é um documento bastante lúcido, que abre com: "Os prováveis entraves a tal entendimento [de legalidade do casamento civil entre homossexuais] podem advir de discriminação e/ou de convicções religiosas. Mas o Estado Brasileiro, do qual o Judiciário é um dos Poderes, repudia constitucionalmente a discriminação e é laico, ou seja, não vinculado a qualquer religião ou organização religiosa." O texto pode ser lido aqui, e merece ser amplamente divulgado.

9 comentários:

Daniel disse...

Foi a 1a coisa que eu pensei. Se tá liberada a união estável, está liberado o casamento, afinal a CF diz que a conversão da primeira no segundo deve ser facilitada.

Ninguém se deu conta também de que a adoção conjunta pelo casal também foi liberada. Basta pedir.

Paulo Braccini - Bratz disse...

Perfeita a análise ... tudo é só uma questão de tempo ...

Anônimo disse...

A primeira união civil de fato, isso é um luxo!

Red disse...

vc viu que os hackers divulgaram os dados do Bolsonaro?
vamos ligar e demonstrar o amor cristão que nutrimos por ele? ;)

((ADRIANO)) disse...

LUCIANO,

Posso ouvir daqui a lamúria enfadonha dos homofóbicos. Se preparem para o refluxo que virá!

E mais um beijinho gay no Jornal Nacional!

AH... LUCIANO DE UMA CERTEZA EU TENHO NESSA VIDA :
NEM ELES, NEM EU E NEM VOCÊ NUNCA SEREMOS CONTRATADOS COMO MOTORISTAS DA MYRIAM RIOS...


Depois de tudo isso meu sonho de ser motorista da Myriam Rios acabou !! PORQUE? PORQUE??!!
A vida dá com uma mão e tira com a outra...

ivan disse...

ótimo texto. e sabe o que é mais interessante? se alguém realmente contestar o casamento desses meninos, a decisão terá de ser levada ao STF que será obrigado a dizer se o casamento vale ou não. Será que algum religioso extremista vai ter coragem de fazer o teste? Tomara que sim! :)

i.

Pedro Bitencourt disse...

Tô adorando tudo isso...

Mas às vezes penso que tá acontecendo rápido demais... será??

ótimo post

Cara Comum disse...

Tava mais que na hora de coisas assim começarem a acontecer...

Só não concordo com o Ivan: torcer pra que o casal tenha que, de novo, entrar na justiça (que gasta dinheiro, tempo, paciência...) para que o STJ bata o martelo final não é legal, né?? hehehe

Abraços!!!

Marco disse...

A cara que a drag testemunha fez na hora do beijo me deu calafrios.