quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Dois pesos, uma medida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje ação que visa estender o instituto da união estável aos casais homossexuais no Brasil. Atualmente, juridicamente falando, as uniões de pessoas do mesmo sexo são consideradas sociedades comerciais e não familiares. Já houve várias decisões favoráveis a partilha de bens e adoção, em diversos tribunais, mas são decisões pontuais.

A relatoria coube à ministra Nancy Andrighi, que é favorável ao reconhecimento, e que declarou que o julgamento dará definição mais clara aos direitos dos homossexuais.

Há indícios fortes que a decisão será favorável ao reconhecimento. Com a união estável juridicamente reconhecida será possível, por exemplo, incluir o parceiro no plano de saúde e estender a ele os direitos de partilha e herança.

A ação de hoje se originou no Rio Grande do Sul, onde um casal homossexual se separou depois de 11 anos e um dos cônjuges conseguiu na justiça de primeira instância a partilha de bens e pensão alimentícia, mas a pensão alimentícia acabou revogada pelo Tribunal de Justiça do Estado. O parceiro derrotado recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça, que é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário no país, cuja função primordial é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação brasileira. A decisão de hoje vincula todas as cortes abaixo do STJ e passa a valer para todo o país.

Mesmo que nada disto lhe interesse, a decisão tem, no mínimo, o valor simbólico de reconhecer a sua relação com seu namorado como uma família e não uma lojinha. Isto se chama RESPEITO.

ATUALIZAÇÕES:
08:30 - O tema deve gerar muito interesse da mídia durante o dia. O R7 já menciona a decisão de hoje como "histórica".
17:00 - A votação foi suspensa devido ao pedido de vista do ministro Raul Araújo e não há prazo para que o processo seja levado novamente a plenário. Até o pedido de vista a votação estava em 4 a favor e apenas 2 contra.

5 comentários:

Daniel disse...

Acho que tem mais relevância por estar sendo decidida pela seção cível, e não pela turma. Tanto a decisão de 1º grau, quanto a do TJRJ aceitaram o pedido em Vara de Família e reconheceram a união. Os tribunais superiores costumam ter má vontade para reformar as decisões das instâncias de baixo.

Tem um sentido simbólico sim, mas percebeu que justo uma das partes, o outro companheiro, está defendendo a tese de que não há amparo legal para essa união no Brasil? Claro que é o direito dele se defender, mas não é um contra-senso, a longo prazo?

Luciano disse...

@Daniel,
Eu pensei exatamente a mesma coisa. O cara que está defendendo a ação está, obviamente, defendendo o próprio bolso. Mas, para isto, ele precisa negar tudo o que viveu. É um grande contra-senso.
**

P. Florindo disse...

Sou favorável à aprovação desta lei porque se os gays tem que pagar os mesmos tributos que os heteros, porque então tem menos direitos simplesmente pelo fato de se relacionarem afetiva e sexualmente com pessoas do mesmo sexo?

Mas deixando a questão da sexualidade de lado, convenhamos que o casamento tanto hetero quanto gay vem sendo cada vez mais uma união de patrimônio do que a união de duas pessoas que se amam e que pretendem ficar juntas o maior tempo possível.

Daniel disse...

A imprensa tá publicando porque a assessoria de imprensa do STJ deve ter divulgado no seu mailing diário.

São os gays que vão parar nessas assessorias os responsáveis, hahahaha.

Papai Urso do Interior disse...

De antemão, me perdoem todos que vão discordar, mas cada vez que leio/ouço 'casamento' me irrito como quem tem urticária, pelamor PARCERIA ou UNIÃO CIVIL, gente! 'casal' e o derivativo 'casamento' pressupõem dois sexos diversos e não dois iguais, parece bobagem mas na real se não se desmistifica isso num país ignorante como o nosso, não teremos direito a nada, nem lei alguma aprovada em tempo algum, estamos lidando c/ gente letrada em leis mas ainda ignorante em orientação sexual e que a cada cinco palavras sobre o assunto, quatro adotam o termo c/ sufixo 'ismo' nos designando inconscientemente ainda na classificação dos doentes/perturbados/pervertidos, como se desde a década de 70 a psicologia não tivesse tirado o homossexualISMO do guia de doenças mentais. Já ouvi juízes, desembargadores e magistrados de toda ordem a quem respeito muitíssimo demonstrando ignorância num grau tal que me apavorou, atravessamos dia e noite um campo minado, enquanto não contarmos c/ leis de fato, e aprova-las é o bicho-papão. Fui prolixo, mas precisava falar isso.